Direito Público (com ênfase em Direito Administrativo)

O Direito Público abrange o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como também conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e as organizações dos entes públicos e dos seus servidores.

O Direito Administrativo, ramo do direito público, rege, por sua vez, as relações entre a administração pública e os administrados (cidadãos), envolve temas de interesse público e o bem comum.

Procedimentos

– Atuação em processo administrativo disciplinar (PAD) e sindicância;

– Atuação em processo de desapropriação, âmbito administrativo e judicial;

– Atuação especializada em Ações de Improbidade Administrativa;

– Assessoria a candidatos aprovados em concursos públicos nas esferas municipais, estaduais e federal;

– Assessoria para pessoas físicas e jurídicas em contratos e licitações com o Poder Público;

– Atuação perante o TCE/RS e TCU.