Direito Eleitoral

O Direito Eleitoral no Brasil busca manter uma democracia livre, exercida pela soberania popular fundamentada no sufrágio (voto) universal, como previsto na nossa Constituição Federal.

O papel do advogado eleitoralista é fundamental na busca da proteção, lisura e transparência do processo eleitoral, seja através da assessoria jurídica aos candidatos e eleitores de forma séria e comprometida com normas eleitorais e entendimentos dos tribunais, como também no contencioso eleitoral, através da propositura de ações eleitorais ou de defesa nestas, como representação por condutas vedadas, representação por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral, representação por captação ilícita de votos (compra de votos), entre outras.

O partido político tem como objetivo assegurar de acordo com o interesse do regime democrático a autenticidade do nosso sistema representativo, defendendo direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Dessa forma, para que alcance e concretize os seus objetivos legalmente estabelecidos é importante que mantenha uma assessoria jurídica séria, comprometida e segura, tanto para tratar das suas questões internas, como também na orientação de convenções partidárias e na prestação de contas anual e eleitoral.

O nosso escritório possui experiência na assessoria jurídica partidária e eleitoral, atuando em campanhas em eleições gerais, como ao governo do estado e senado federal, e também em eleições municipais, através da assessoria a candidatos aos cargos de prefeitos e vereadores.

Atuações:

• Assessoria jurídica a partidos políticos;
•  Atuação na prestação de contas anual partidária e eleitoral;
• Assessoria jurídica a candidatos;
• Atuação na prestação de contas de campanha;
• Representação em direito de resposta e propaganda irregular;
• Atuação no contencioso eleitoral em representação por condutas vedadas, representação por captação e gastos ilícitos em campanha eleitoral, representação por captação ilícita de votos (compra de votos), ações de investigação judicial eleitoral e ações de impugnação de mandato eletivo.
• Atuação especializada perante as zonas eleitorais, TRE’s e TSE.