Direito da Saúde

O Direito da Saúde é um ramo do direito que merece cada vez mais destaque, diante da abrangência e da complexidade das situações em saúde, que entrelaça normas de variadas áreas do direito.

O Direito da Saúde está muito além dos usuais processos judiciais em que se buscam medicamentos ou internações hospitalares, abrangendo inúmeros outros direitos conferidos pela lei, frutos de garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o próprio direito à saúde.

Na esfera judicial, atuamos em processos que envolvam direito à saúde, relacionados às demandas de consumo, em face das operadoras de planos de saúde em casos de negativa de cobertura, tanto de procedimentos como medicamentos, cirurgias, exames, próteses, órteses, reajustes abusivos, dentre outros.

Assim, focamos nossas atividades na promoção da defesa dos direitos e garantias fundamentais, com ênfase na proteção dos direitos dos pacientes e seus familiares, visando o pleno acesso à cidadania, através da efetividade desses direitos.

Esses direitos, entretanto, estão dispersos em diversas leis, o que torna difícil à população tomar conhecimento do que lhe é assegurado no delicado momento que é o da enfermidade.

Nesse contexto, a importância do advogado especialista nessa área, que domine e tenha a ampla compreensão das demandas a serem enfrentadas, é essencial. Não há duas situações iguais em Direito da Saúde.

Nessa perspectiva, o advogado especialista em Direito da Saúde também é considerado um componente da equipe multidisciplinar, no suporte ao indivíduo e sua família, dialogando com os demais profissionais da saúde envolvidos.

Ainda na esfera judicial, atuamos em matéria tributária nos casos de isenção e/ou benefícios fiscais (incluindo Imposto de Renda) para os portadores de determinadas doenças, entre outros aspectos.

Também atuamos na esfera extrajudicial, pleiteando administrativamente assegurar benefícios ofertados pela administração pública em órgãos como Detran, Receita Federal, Instituto da Previdência Social, Secretária da Saúde, bem como no âmbito privado, junto aos planos de saúde e outros.

Desenvolvemos também trabalhos na área cível, que envolvam questões relacionadas à interdição, que poderá estar atrelada aos transtornos mentais, dependência química, doenças neurológicas ou outras doenças que incapacitem a pessoa de reger os atos da vida civil.

Procedimentos

– Ações relacionadas a planos de saúde;

– Análise de contratos de seguro e plano de saúde;

– Cobranças judiciais de atendimento ambulatorial e hospitalar;

– Troca de resultados de exames;

– Orientação e ações para fornecimento de medicações de alto custo, alimentação especial, etc;

– Importação de medicamentos;

– Benefício assistencial ao idoso;

– Benefício assistencial ao portador de deficiência;

– Adicional de 25% na aposentadoria para paciente com necessidade de acompanhante;

– Ações referentes ao imposto de renda – isenção, restituição em casos de determinadas doenças (câncer, leucemia, linfoma, doenças cardíaca grave, doença renal grave, etc.);

– Isenções (parciais e/ou totais) de impostos nas esferas Federal, Estadual e Municipal (IPVA, etc);

– Assessoria, análise e ações referentes aos contratos de seguros de vida e indenização de sinistro;

– Resgate e indenização de seguro de vida e previdências complementares;

– Emancipação, interdição, tutela e curatela;

– Suporte para herdeiros vulneráveis;

– Planejamento sucessório;

– Diretivas antecipadas de doença incapacitante/morte (para moradia, cuidado médico, evolução de doença/incapacidade, etc);

– Realizar pareceres comparativos entre Planos e Seguros de Saúde;

– Consultoria sobre questões de direito da saúde aos candidatos de concursos públicos.