Obrigações dos Planos de Saúde para Custeio de Terapias para Espectro Autista
Além das famílias se depararem com o difícil diagnóstico das suas crianças ou adolescentes como autistas, muitos pais ou responsáveis precisam lidar ainda com a burocracia dos planos de saúde, como a limitação no número de terapias custeadas pelo plano, ausência de cobertura ou simplesmente a ausência de rede credenciada na localidade. Saiba, no entanto, […]
Isenção de Imposto de Renda Sobre Aposentadorias e Pensões para Portadores de Câncer
Ao solicitar a isenção de imposto de renda administrativamente em razão do diagnóstico de câncer, muitos contribuintes se deparam com a fixação de prazo certo para o encerramento do benefício fiscal. Esse prazo fixado normalmente leva em consideração o prazo de 5 anos a contar do diagnóstico da neoplasia maligna. Contudo, o entendimento que prevalece […]
Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Servidor público, saiba que é seu direito possuir defesa técnica, por meio de um advogado constituído, em processos administrativos disciplinares. Não raras vezes nos deparamos com arbitrariedades praticadas ao longo de processos administrativos disciplinares, onde o direito a ampla defesa e o contraditório do servidor não são respeitados, além da ausência de qualquer rito procedimental. […]
Direito à Isenção de IR (portador de visão monocular)
Direito à Isenção de IR (Imposto de Renda) aos portador de Visão monocular, recaindo a isenção sobre aposentadoria, pensão, complementação de aposentadoria (previdência privada) e soldo, possibilitando ainda em determinados casos a recuperação dos valores já pagos nos últimos 5 anos. Aposentadoria: Os portadores de visão monocular tem direito reconhecido a antecipação de aposentadoria por idade e […]
30o Aniversário da Constituição Brasileira
A Equipe do APM Advogados, especializada no Direito da Saúde e seus desdobramentos, sediada em Porto Alegre, aplaude o 30o Aniversário da Constituição Brasileira, no último 5 de outubro. Preparamos um resumo sobre os principais aspectos da temática do “Direito da Saúde” em nossa atual Constituição de 1988: A palavra “Saúde” aparece em 76 artigos […]
