Isenção de Iposto para Pacientes com cancer

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE APOSENTARIAS E PENSÕES PARA PORTADORES DE CÂNCER

Share on facebook
Facebook

Isenção de Imposto de Renda Sobre Aposentadorias e Pensões para Portadores de Câncer

Ao solicitar a isenção de imposto de renda administrativamente em razão do diagnóstico de câncer, muitos contribuintes se deparam com a fixação de prazo certo para o encerramento do benefício fiscal.

Esse prazo fixado normalmente leva em consideração o prazo de 5 anos a contar do diagnóstico da neoplasia maligna.

Contudo, o entendimento que prevalece perante os Tribunais é diferente.

O Superior Tribunal de Justiça entende que a isenção tributária deve prevalecer independente da recidiva da doença.

Saiba, ainda, que você não precisa aguardar o término do prazo concedido para buscar os seus direitos.

Quer saber mais sobre esse assunto?

Entre em contato conosco através do e-mail ou pelo WhatsApp e agende um horário .

e-mail: contato@apmadvogados.com.br – WhatsApp: (51)9.8033-5454

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *