Direito das Famílias

O Direito das Famílias está em constante transformação, uma vez que novas composições e realidades da sociedade contemporânea estão continuamente em curso. Famílias sem filhos, pluriparentais, homopaternais, homomaternais, monoparentais (somente pai ou mãe), anaparental (somente os irmãos, sem os pais), socioafetiva (“pais e mãe de criação”), unipessoal (somente uma pessoa), pluriafetiva e adoções por casais homoafetivos são alguns exemplos dessa necessidade de adaptação da compreensão jurídica dessas realidades.

No Direito das Famílias, a “atenção às pessoas” é cada vez mais preponderante em comparação a “atenção aos bens”. A proteção à pessoa, bem como o direito a sua dignidade, são dois dos princípios mais nobres no Direito de Família.

O Direito de Família apresenta múltiplas interfaces com o Direito da Saúde.

Em momentos de mudanças do sistema familiar (separação, agravamentos de saúde, falecimento, nascimento, etc), as famílias podem ter maior ou menor capacidade para lidar com essas novas realidades e isso repercute na própria funcionalidade do sistema familiar. O suporte jurídico, tanto extrajudicial quanto judicial, perante tais situações, é essencial para o desenrolar com a menor carga de estresse possível a todos os componentes da família (com atenção especial aos usualmente mais vulneráveis: crianças, adolescentes, idosos e deficientes).

Procedimentos

– Aconselhamento sobre a opção de regime de bens

– Mediação em Conflitos Familiares

– Ações relativas ao reconhecimento e dissolução de união estável

– Conversão de união estável em casamento

– Divórcio judicial ou extrajudicial

– Ação de alimentos

– Ação de alimentos gravídicos

– Regulamentação de visitas e guarda de menores

– Ação para a prorrogação de pensão alimentícia para filhos maiores

– Ação revisional de alimentos

– Ação de exoneração de alimentos

– Ação de investigação e reconhecimento de paternidade, inclusive na hipótese de genitor falecido

– Regulamentação de visitas e obtenção do direito de visita dos avós

– Anulação de casamento

– Direito familiar do idoso e alimentos do idoso