Direito Público (com ênfase em Direito Administrativo) O Direito Público abrange o conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como também conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e as organizações dos entes públicos e dos seus...

Consultoria para Imprensa A Imprensa, através dos mais diversos veículos de comunicação, é crucial na divulgação de informações confiáveis à população. Nessa perspectiva, oferecemos suporte à imprensa nas duas maiores áreas de atuação do APM advogados: Direito da Saúde e Direito do Consumidor, e suas respectivas interfaces. A comunicação sempre foi essencial e, atualmente, tornou-se...

Consultoria para Entidades de Saúde As entidades não governamentais, como fundações, associações, e outras compõem o chamado Terceiro Setor, e são reguladas por Lei desde 1990. São entidades criadas para um determinado fim, possuem gestão própria, são sem fins lucrativos e devem ser legalmente constituídas. O APM Advogados presta suporte jurídico, extrajudicial e judicial, a...

Consultoria para Profissionais de Saúde Além da segurança jurídica que os pacientes e seus familiares necessitam para um melhor enfrentamento das situações de doença, os profissionais de saúde da equipe multidisciplinar igualmente se beneficiam do suporte legal em diferentes aspectos. Atento a essa demanda, o APM Advogados também presta esse tipo de suporte, em âmbitos...

Direito Trabalhista Também conhecido como Direito Laboral, o Direito do Trabalho é composto pelo conjunto de leis e normas jurídicas que regram e organizam o relacionamento entre empregadores e empregados. No Brasil, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Constituição de 1988 e outras leis estabelecem esse regramento. O APM advogados atua tanto na...

Direito Previdenciário O Direito Previdenciário é baseado nos direitos sociais e estabelece o regramento da seguridade social. Ele é determinado pela Constituição Federal e por Leis específicas. Tanto a Previdência Pública quanto a Previdência Privada são normatizadas e reguladas pelo Direito Previdenciário. Pensão por morte, coberturas de eventos de doença, invalidez, acidente, morte e idade...

Direito de Sucessões O Direito das Sucessões é o conjunto de leis e normas que orientam e regram a transferência de bens, obrigações e direitos em consequência da morte. O Direito Sucessório é garantido pela Constituição Brasileira. Nessas ocasiões, além dos direitos do herdeiro, há uma série de obrigações associadas, que esse herdeiro deverá efetivar...

Direito das Famílias O Direito das Famílias está em constante transformação, uma vez que novas composições e realidades da sociedade contemporânea estão continuamente em curso. Famílias sem filhos, pluriparentais, homopaternais, homomaternais, monoparentais (somente pai ou mãe), anaparental (somente os irmãos, sem os pais), socioafetiva (“pais e mãe de criação”), unipessoal (somente uma pessoa), pluriafetiva e...

Direito do Consumidor O Brasil, por meio da Lei 8.078/90, conta com o seu Código de Defesa do Consumidor, que assegura o reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e estabelece a boa-fé como princípio basilar das relações de consumo. O Código de Defesa do Consumidor, reconhecido internacionalmentecomo um paradigma na proteção dos consumidores, estabelece princípios básicos...

Direito da Saúde O Direito da Saúde é um ramo do direito que merece cada vez mais destaque, diante da abrangência e da complexidade das situações em saúde, que entrelaça normas de variadas áreas do direito. O Direito da Saúde está muito além dos usuais processos judiciais em que se buscam medicamentos ou internações hospitalares,...